Termos e Condições

O sistema PASYFO inclui a aplicação PASYFO e o site pasyfo.eu. Os produtos foram desenvolvidos por investigadores da Universidade de Vilnius, da Universidade da Letónia, do Instituto Meteorológico da Finlândia e do Pollen Information Service da Áustria. O PASYFO foi criado como um caso de uso do Copernicus Atmosphere Monitoring Service (CAMS) para a Lituânia e a Letónia. O desenvolvimento dos produtos foi apoiado pelo projeto de inovação financiado pela Comissão Europeia AI-augmented ecosystem for Earth Observation data accessibility with Extended reality User Interfaces for Service and data exploitation (EO4EU).

Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade para os nossos serviços pasyfo.eu e aplicação PASYFO

As designações pessoais abaixo mencionadas no género masculino aplicam-se a todos os géneros. Não concedemos acesso a dados pessoais, anonimizados ou de qualquer outra natureza, nem partilhamos tais dados com terceiros. As informações disponibilizadas através do PASYFO não substituem em caso algum o aconselhamento profissional. As designações pessoais abaixo mencionadas no género masculino aplicam-se a todos os géneros. Não concedemos acesso a dados pessoais, anonimizados ou de qualquer outra natureza, nem partilhamos tais dados com terceiros. As informações disponibilizadas através do PASYFO não substituem em caso algum as consultas ou tratamentos médicos profissionais. Recomenda-se vivamente que os utilizadores com problemas de saúde consultem um médico. Se tiver dúvidas relacionadas com a sua saúde, recomendamos que procure um médico de confiança antes de iniciar, alterar ou interromper tratamentos por conta própria. O conteúdo do Pollen Diary ou dos projetos relacionados não se destina a diagnosticar doenças, iniciar terapias ou suspender tratamentos. O sistema PASYFO pode ser financiado por empresas farmacêuticas ou outras entidades; no entanto, isso não lhes confere qualquer direito de acesso às informações produzidas pelos serviços PASYFO.

Âmbito de Aplicação

Todos os serviços, ofertas e fornecimentos disponibilizados através do site pasyfo.eu e da aplicação PASYFO estão exclusivamente sujeitos aos Termos e Condições Gerais e à Declaração de Privacidade (TCG). Ao aceitar e/ou utilizar os serviços, o utilizador compromete-se a respeitar as regras definidas nestes termos.

Serviços

Fornecemos todos os serviços de acordo com as possibilidades técnicas, económicas, operacionais e organizacionais existentes. Assim, não assumimos qualquer responsabilidade por interrupções, falhas, atrasos, dados eliminados ou transmitidos incorretamente, nem por falhas de memória relacionadas com a utilização dos serviços e/ou com a comunicação entre o utilizador e os serviços.

O utilizador compreende que os serviços podem também ser disponibilizados através de operadores de rede de terceiros. A disponibilidade destes serviços depende, portanto, do funcionamento técnico dos operadores de rede externos. Não podemos garantir a disponibilidade contínua ou o desempenho dos serviços na Internet. O utilizador está ciente de que não temos influência sobre a ligação à Internet, a velocidade de transmissão de dados, nem sobre a disponibilidade de ligações e acessos de rede.

Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente os serviços por motivos internos, tais como manutenção ou finalidades operacionais. Podem ocorrer limitações temporárias na prestação de serviços, em particular devido a força maior, greves, lockouts e disposições administrativas, bem como atualizações ou outras melhorias técnicas necessárias para manter ou melhorar o funcionamento (por exemplo, manutenções, reparações, etc.). Os utilizadores não podem reclamar compensação por tais restrições.

Os utilizadores têm o direito de utilizar os nossos serviços por sua própria conta e risco e comprometem-se a respeitar todas as disposições legais aplicáveis, evitando qualquer utilização abusiva dos serviços. Na medida em que os serviços são disponibilizados gratuitamente, reservamo-nos o direito de os disponibilizar de forma paga a qualquer momento, mediante aviso prévio. Em caso algum os serviços gratuitos dão origem a direitos de compensação. A disponibilização gratuita dos serviços também não cria uma relação contratual, em particular um contrato de consultoria. Assim, os utilizadores não podem apresentar reivindicações contratuais ou quase contratuais contra nós.

Declaração de Privacidade

No momento do registo, recolhemos e processamos os seguintes dados pessoais do utilizador para fornecer e melhorar os nossos serviços: género, faixa etária, mês de nascimento, endereço de e-mail, localização, bem como informações sobre sintomas e queixas. Ao registar-se e fornecer os dados pessoais acima mencionados, aceita o processamento das suas informações para os fins definidos. Todos os dados introduzidos no site pasyfo.eu e/ou através do sistema de reporte de queixas para as aplicações são anonimizados, avaliados estatisticamente e utilizados para fins científicos, bem como para a melhoria dos serviços.

É benéfico para os utilizadores indicarem a sua localização, o que é essencial para a utilização de determinados serviços, a fim de determinar as áreas relevantes e as condições predominantes no local. Esta é a única forma de fornecer informações significativas e direcionadas. O utilizador pode, no entanto, optar por indicar o código postal ou a localização móvel. Os dados de localização são utilizados exclusivamente para avaliações estatísticas e anonimizados para fins científicos.

Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros. Implementamos todas as medidas razoáveis para proteger os dados pessoais e informações fornecidas pelo utilizador contra o acesso não autorizado de terceiros. A sua privacidade e segurança de dados são da maior importância para nós.

Utilização dos Nossos Serviços Móveis

Para além dos nossos serviços online, oferecemos aplicações móveis para download no seu dispositivo móvel. Ao descarregar a aplicação, as informações necessárias são transferidas para a loja de aplicações correspondente (por exemplo, Google Play, Apple Store). Estas informações incluem: nome de utilizador, endereço de e-mail, número de cliente, hora de download, informações de pagamento (se aplicável) e o número de identificação único do dispositivo. No entanto, não temos qualquer influência sobre a recolha destes dados e não somos responsáveis por ela. A aplicação recolhe e processa o número de identificação único do dispositivo (IMEI = Identidade Internacional de Equipamento Móvel) para permitir as suas funcionalidades.

Ao utilizar os serviços, aceita o processamento dos seus dados para os fins definidos. O processamento dos dados destina-se a melhorar os nossos serviços e apoiar indivíduos que sofrem de alergias ao pólen. Ao fornecer as suas informações, contribui para uma investigação valiosa e deve estar consciente disso.

Ligações

A integração de links no site, sejam eles incorporados ou mantidos por terceiros, não constitui qualquer recomendação ou garantia relativamente às informações, produtos ou serviços que aí possam ser oferecidos. Se os links conduzirem a sites de terceiros, isso serve apenas para facilitar o acesso dos utilizadores a esses sites. No entanto, não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais sites vinculados.

Direitos de Utilização e Exploração

O nosso objetivo é cumprir as leis de direitos de autor em todas as nossas publicações, respeitando os direitos sobre materiais gráficos, sonoros, de vídeo, conteúdos e textos. Sempre que possível, procuramos utilizar gráficos, ficheiros de som, vídeos e textos criados por nós próprios ou recorrer a materiais isentos de licença, em conformidade com a legislação.

Todas as marcas registadas e nomes comerciais mencionados nos nossos serviços que possam estar protegidos por direitos de terceiros estão sujeitos às disposições da legislação aplicável em matéria de marcas e aos direitos de propriedade dos respetivos titulares registados. A simples menção de uma marca não significa que esta não esteja protegida por direitos de terceiros. Todos os serviços que disponibilizamos (incluindo informações, dados, textos, imagens, gráficos, etc.) destinam-se exclusivamente a uso privado e não comercial, e reservamo-nos o direito de revogar os direitos concedidos a qualquer momento. A utilização comercial dos nossos serviços, em qualquer forma, é estritamente proibida.